Notícias - Direcção-Geral de Arquivos

Esta rubrica será destinada à divulgação de notícias, novidades, directrizes, etc., relacionadas com a DGARQ - Direcção Geral de Arquivos.

Os arquivos na prevenção e combate à corrupção

"A DGARQ deu início a um conjunto de conversas públicas em torno do binómio transparência administrativa/arquivos pretendendo com esta iniciativa, discutir a dimensão do papel dos arquivos na consolidação da democracia.

Guilherme de Oliveira Martins, Presidente do Tribunal Constitucional e do Conselho de Prevenção da Corrupção, foi o convidado da DGARQ...(  )..., numa conversa pública com Cecília Henriques em que se reflectiu especificamente, sobre o papel dos arquivos na luta contra a corrupção.

Reconhecida a centralidade dos arquivos nesta problemática - ou não fossem eles constituídos por documentos que são a evidência de como as pessoas e instituições conduzem as suas actividades -, o Professor Oliveira Martins ajudou-nos a compreender melhor o contributo específico dos arquivos em cada momento do processo de luta contra a corrupção:

1. Como meio de prevenção, na medida em que favorecem a transparência administrativa - tendo sido especialmente sublinhada a necessidade dos serviços públicos adoptarem uma atitude mais pró-activa no acesso aos documentos administrativos, facilitando o exercício efectivo do direito de acesso do cidadão aos documentos oficiais;

2. Como meio de verificação, na medida em que viabilizam a demonstração dos procedimentos e reconstituição dos factos - para tanto, não basta produzir documentos, importa geri-los no cumprimento de regras claras cuja aplicação seja documentada (só assim se poderá demonstrar, por exemplo, que a inexistência de certo documento em arquivo decorre de uma eliminação autorizada e não do propósito de ocultação de um acto ilegal);

3. Como meio de responsabilização, na medida em que por eles passa a prova dos actos - para o que é crítico, que os arquivos possam oferecer documentos suficientes, completos, autênticos e fidedignos.

 Questionado quanto à sua percepção sobre as práticas de gestão de documentos em arquivo, em Portugal, o Professor Oliveira Martins destacou três preocupações fundamentais que todas as administrações deviam incorporar, no sentido de potenciar o efectivo contributo dos arquivos no combate à corrupção:

. Ter normas e procedimentos de gestão de documentos. Notou, especialmente, que nem sempre são claras as relações e fronteiras de responsabilidade entre os arquivos correntes, intermédios e definitivos, indiciando as vantagens da adopção das politicas de gestão integrada e contínua dos documentos;

. Ter medidas concretas de preservação, de acordo com a natureza dos documentos e para todos os suportes em que os documentos são registados, indicando ser crítica a elaboração e aplicação de planos de preservação digital em todos os organismos;

. Ter regras de segurança informática, indiciando a necessidade de garantir que a informação digital tenha um nível de fidedignidade idêntico à informação registada em suporte tradicional.

Em conclusão, diríamos que o incremento da qualidade dos processos de produção e de gestão (contínua) dos documentos é, pois, um aspecto que deve estar na primeira linha de atenção de qualquer entidade com preocupações de combate à corrupção - podendo mesmo integrar os planos de gestão de riscos de corrupção, a que os serviços públicos estão obrigados."

Fica o convite para ouvir o próprio Professor Guilherme de Oliveira Martins, no vídeo disponível em 

http://vimeo.com

Fontes:  

DGARQ -  Direcção-Geral de Arquivos.-Boletim, nº11 - Outubro/Dezembro,2009.-pág.5

Ed: Direcção-Geral de Arquivos, Lisboa.- Trimestral

ISSN 1646-785X

Henriques,Cecília - Técnica Superior da DSAAT

Pesquisa e coordenação - Elisa Moutinho (Técnica Superior de Arquivo)

Redacção e edição - Rui António Magalhães (Ass.Operacional-TICs e Documentação

Fontes, Fontanários e Bebedouros________________________

Nalguns documentos encontrados nos processos referentes a "Fontes Públicas", na "Secção de Obras Municipais" do Arquivo Municipal, podemos observar, tanto fotos, como peças desenhadas referentes a projectos do século passado, desde fontes mais rudimentares até "marcos de fontenários", lavadouros e bebedouros de maior salubridade.

Fonte na Freixedinha - Mirandela,1962

Projecto de beneficiação de fontes públicas: 

Freixedinha - Mirandela,1962

(Levantamento fotográfico)

in Arquivo Municipal de Mirandela

Exemplo de bebedouro para gado, utilizado no abastecimento de água às povoações do concelho

Projecto de beneficiação de fontes públicas: 

Cedães - Mirandela, 1954 - 1965

(Alçado Principal - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela

 

 Exemplo de uma fonte, utilizada no abastecimento de água às povoações do concelho

 

Projecto de beneficiação de fontes públicas: 

Cedães - Mirandela, 1954 - 1965

(Alçado Principal - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela

Exemplo de uma fonte com lavadouro, utilizada no abastecimento de água às povoações do concelho
 

Projecto de beneficiação de fontes públicas: 

Cedães - Mirandela, 1954 - 1965

(Alçado Principal - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela

 



Tipo de Marco Fontanário muito utilizado para o abastecimento  de água às populações de vilas, bairros periféricos e aldeias.

Projecto de beneficiação de fontes públicas:  

Mirandela, 1954 - 1965

(Tipo de Marco Fontanário - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela

  

Igrejas ______________________________________________

Nalguns documentos encontrados nos processos referentes a "Edifícios Públicos, - Património", na "Secção de Obras Municipais" do Arquivo Municipal, podemos observar, peças desenhadas referentes a igrejas, desde a antiga Igreja Matriz até às construídas mais recentemente.

Antiga Igreja Matriz de Mirandela

Processo referente a, 1980 - 1992

(alçado Principal - peças desenhadas)

in Arquivo Municipal de Mirandela,  

 

Igreja da Misericórdia, Mirandela

 Processo referente a 1981-1997

(Alçado Principal- peças desenhadas)

in Arquivo Municipal de Mirandela, 

Fachada de edifícios da Praça 5 de Outubro, onde se podem ver parte do Palacete Carolino Pessanha, do Solar dos Condes de Vinhais, assim com a Igreja da Misericórdia contígua ao Antigo Hospital de Mirandela

Processo referente a 1981-1997

(Peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela,

Processo referente a 1981-1997

Igreja de S. João Bosco

Processo referente a 1985-1995  

(Alçado Principal - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela,

 

Capela tipo

 

(Alçado posterior e principal respectivamente - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela,

Coordenação - Elisa Moutinho (Técnica Superior - arquivo)



Edição - Rui Magalhães A. (Ass.Operacional - Tics e Documentação)

Outros Edifícios 
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Partes da fachada Principal do Edifício do Tribunal (peças desenhadas)
in Arquivo Municipal de Mirandela

O Estado Novo I - Processos de emigração

Processo de Emigração nos anos 60

Nos anos 60, em Portugal, a emigração era por vezes a única forma de conseguir trabalho para suprir as dificuldades financeiras das pessoas e das famílias. Na nossa região, assim como em todo o país, assistia-se então a um êxodo migratório em massa, por vezes ilegalmente, "saltando a fronteira" , outras vezes através de processos legais, como o que aqui apresentamos a título de exemplo; é um dos muitos que existem no Arquivo Municipal. De realçar o aviso em rodapé existente numa das  páginas do processo, em que era exigido um atestado da P.I.D.E.(Policia Internacional de Defesa do Estado): "..., o atestado da P.I.D.E. e o registo criminal..."

O patriotismo e o nacionalismo também estavam sempre presentes:

"...Para efeitos de concessão do passaporte....

....A bem da Nação..."

Curiosidades

Nesta rubrica, iremos apresentar algumas curiosidades encontradas na documentação do Arquivo Municipal, como por exemplo estas flores secas, encontradas entre as páginas do Diário do Governo do ano de 1871. 
Não sabemos ao certo se lá estarão desde essa data, mas com certeza que já lá se encontram há muito tempo e curiosamente em bom estado de conservação.

 Nota:

Não  temos  certezas quanto ao nome da espécie da planta em causa; se alguém nos quiser dar essa informação, será bem vinda.

                                                                                 Obrigado 

                                     (clique duas vezes sobre a foto para ver imagem ampliada)

Apesar de não fazerem parte do nosso Concelho, os documentos que abaixo apresentamos, são já exemplo de doações ao Arquivo Municipal de Mirandela.

Arranjo duma gravura da época "Convento da Serra do Pilar - Vila Nova de Gaia, 1839" - In Arquivo Municipal de Mirandela
 

Gravura da "Igreja de Santa Clara, 1246" - Desenho à pena de D. Maria Alzira Monteiro da Cunha - Mestra da Escola Industrial Infante D. Henrique - Porto

In Arquivo Municipal de Mirandela

Agradecimento de doação

O Arquivo Municipal de Mirandela, agradece a V.Ex.ª, Sr. Armando Augusto Pereira, a simpatia de ter doado a esta entidade, algumas imagens e documentos antigos.  

A Cura da Phyloxera

"Carta impressa ao "Ex.mo sr. Presidente de Ministros" pelo sr. José Manoel Adão Branco
"Vassal, do concelho de Valle Passos, 27 de Junho de 1887"
 In Arquivo Municipal de Mirandela






 Documento dirigido à imprensa noticiosa e ao "Presidente dos Ministros de Lisboa de 1887", onde relata uma experiência sobre a cura da "Phyloxera",  doença que então atacava as propriedades vinícolas.

"...É um segredo meu o remédio da minha invenção, admiravelmente barato, pois não deverá custar mais de 500 reis até 800 reis o precizo para em cada anno, emquanto se não extinguirem os phyloxeras, ..." 

(Extracto do texto, terceiro parágrafo)

 Pesquisa e coordenação - Elisa Moutinho (Técnica Superior)
Edição e postagem - Rui António Magalhães (Ass.Operacional de TIC`s) 

Tombo de Mirandela, ano de 1745

 

  "Tombo de Mirandela do ano de 1745" - in Arquivo Municipal de Mirandela

Documento onde é visível o seu estado de deterioração devido à passagem do tempo em condições de armazenamento desfavoráveis e descuidadas ao longo de mais de dois séculos; a necessitar de uma intervenção de restauro.

O Arquivo Municipal, logo que possível, irá ter uma área e material adequado para o restauro e conservação de documentos. 

Procedimentos Básicos de Preservação/Conservação Preventiva de Documentos Gráficos

Uma política de preservação eficaz, a longo prazo, pressupõe uma gestão integrada de riscos.

Há que saber antecipar os problemas e identificar os principais factores de risco que podem levar à perda total ou parcial de um espólio/colecção.

1 - Identificar os agentes de deterioração

2 - Reunir dados concretos - diagnósticos actualizados

3 - Imaginar situações, contando com imponderáveis

4 - Especificar o risco, o agente de deterioração  e os danos causados

5 - Fazer relatórios sempre apoiados no registo fotográfico exaustivo.

Fazer uma gestão correcta dos riscos implica poder antecipar e minimizar os problemas, permitindo responder a algumas perguntas:

1 - Quando podem ocorrer situações de risco?

2 - Qual a percentagem de itens afectados na colecção?

3 - Quais os itens em maior risco de deterioração?

4 - Qual o real valor dos itens a preservar?

5 - Quais as prioridades?

Para o sucesso de uma política de preservação, tem que haver uma sensibilização e cooperação de todos os serviços da instituição, de forma a atingir-se o objectivo final que é a salvaguarda das espécies arquivísticas ao longo dos anos, minimizando os riscos de alteração ou degradação dos espólios.

As questões económicas, sempre presentes, não devem servir de desculpa para a resolução de problemas considerados prioritários.

Conceitos:

1 - Conservação - é um conceito amplo e pode ser pensado como termo que abrange algumas ideias base:

preservação, protecção e manutenção, assim como restauração.

Conservar bens culturais, é defende-los da acção dos agentes físicos, químicos e biológicos que os atacam.

O principal objectivo da conservação é o de prolongar a vida útil dos documentos, dando aos mesmos um tratamento correcto.

Para tal, é necessário uma permanente supervisão das condições ambientais, do seu manuseio e armazenamento.A manutenção e limpeza periódica é a base da conservação documental.

2 - Conservação preventiva (restauração) - Tem por objectivo revitalizar a concepção original, ou seja, a legibilidade do objecto/documento. 

A restauração é uma actividade que exige dos profissionais, habilidade, paciência e amor à arte. Como disse certa vez Marika Mendes, uma restauradora conceituada,: "a restauração é quase uma neurose da perfeição, em que o mais ou menos não existe".

Na restauração, nenhum factor deve ser negligenciado. É preciso repor a história, revelar a tecnologia original empregada na produção ou fabrico do documento em causa e traçar um plano de acondicionamento para o documento restaurado, de modo a que não volte a sofrer efeitos de deterioração no futuro.

Agentes exteriores que danificam os documentos

Podemos ter em consideração cinco tipos de agentes que, através de diversos factores, podem deteriorar ou danificar os documentos de um arquivo:

1 - Físicos 

• Luminosidade - a luz é um dos factores mais agravantes no processo de degradação dos materiais bibliográficos.
• Temperatura - O papel deteriora-se com o tempo, mesmo que condições de conservação sejam boas. O papel fica com a sua cor original alterada tornando-se mais frágil - a isso podemos chamar envelhecimento natural.
• Humidade - O excesso de humidade é sem dúvida prejudicial ao papel devendo, através de desumidificadores e outros dispositivos, manter-se o grau de  humidade adequado. 

 2 - Químicos 

•  Acidez do papel - Os papeis com um elevado índice de acidez  são desfavoráveis à sua conservação, devendo os documentos ser produzidos em papeis o menos ácido possível ou de pH neutro.Podemos verificar aqui uma causa de deterioração de origem intrínseca.O seu bom ou mau manuseio e armazenamento, que devem ser feitos com os materiais adequados, já poderão ser causas extrínsecas da sua deterioração.
•  Poluição atmosférica - A celulose é facilmente atacada pelos ácidos, mesmo em condições de conservação favoráveis. Esta interacção é uma das principais causas de degradação química.
• Tintas - A tinta é um dos compostos mais importantes na documentação. Foi usada para escrever em pergaminhos, papéis e outros suportes similares, desde que o homem sentiu necessidade de registar o seu avanço técnico e cultural e é, ainda até certo ponto, indispensável em muitas formas de produção documental.

3 - Biológicos

• Insectos - O ataque de insectos pode provocar graves danos a arquivos e bibliotecas, destruindo colecções e documentos preciosos. Os principais insectos nefastos à documentação são:  "Anobiídeos" (brocas ou caruncho), "thysanura" (traça) e a "blatta orientalis" (barata).

• Fungos - actuam decompondo a celulose e grande parte deles produzem pigmentos que mancham o papel.

• Roedores - Sendo uma grande praga no passado, eles podiam provocar danos em mais de 20% de um documento.

4 - Ambientais 

• Ventilação - é outro factor a considerar que, em condições desfavoráveis, favorece o desenvolvimento dos agentes biológicos.

• Poeiras -a presença de pó é prejudicial a conservação de documentos, sendo a sua remoção e limpeza indispensáveis.

5 - Humanos 

•  Como já foi referido, a falta de cuidado no manuseamento de documentos pode causar-lhes danos graves ou acelerar a sua natural degradação. 

 

Pesquisa e coordenação: Elisa Moutinho (Técnica Superior de Arquivo)

Redacção e edição: Rui Magalhães A. (Técnico de Informação, Comunicação e Documentação)

Reunir, Preservar, Divulgar - Sugestões

Esta rubrica destina-se à edição de sugestões (dicas), sobre arquivística e documentação: Como recolher, reunir , tratar e conservar documentos.

Natureza e fim da descrição arquivística

Um Arquivo não se limita a garantir a conservação material os documentos gerados por uma instituição ou uma pessoa, mas também, conserva e organiza, enquanto possua potencialidade informativa e o interesse para a gestão administrativa.

A criação de veículos de informação que facilitam o conhecimento e o acesso aos seus fundos documentais pelos utilizadores.

A descrição dos documentos é a actividade que permite que o arquivo cumpra com a razão da sua existência, informar.

A descrição, permite o acesso a um arquivo mediante a informação dos documentos que contém.

Recolha de 5 tipos de dados ou elementos informativos dos documentos:

1 – Os que informam sobre o contexto, as circunstancias e determinam a sua origem e produção.

2 – Os que informam sobre o conteúdo dos documentos.

3 – Os que informam sobre a forma e o estado do suporte dos documentos e seu lugar, modo de instalação, por meio dos quais, ajuda à identificação dos seus componentes e sua localização no depósito.

4 – Os que informam sobre as condições de acesso e uso dos documentos.

5 – Os que informa sobre a história do tratamento arquivístico dos documentos.

- A descrição dos arquivos serve, tanto para facilitar o controle administrativo ou físico dos fundos de um arquivo, como para permitir o seu controle intelectual, através de um serviço de informação que garanta o acesso aos fundos documentais do arquivo, não só pelo arquivista, mas também ao utilizador.

- Formular-se um programa descritivo que proporciona com prontidão, certos dados referentes a todos os documentos do arquivo.

- Devem facilitar a localização dos documentos, como também revelar o seu carácter e conteúdo, cada vez mais amplo, aproveitando as possibilidades que oferecem as tecnologias da informação.

- Responder a um público cada vez mais heterogéneo e indeterminado.

 SUGESTÃO :  Procedimentos a ter em conta no manuseamento de documentos

1 - Não se apoie nos documentos.

2 - Não use os documentos como base, para escrever.

3 - Não sublinhe, ou escreva nos documentos.

4 - Evite ao máximo o contacto das mãos com o documento.

5 - Não use o dedo molhado, ou borracha de safar para virar as páginas.

6 - Não acompanhe com o dedo a leitura do documento.

7 - Não marque o sítio onde está com o dedo ou outros objectos.

8 - Não dobre o canto das páginas para fazer marcações.

9 - Não respire ou tussa  directamente, sobre o documento que estiver a consultar.

10 - Não force as encadernações.

11 - Não retire os documentos da sua ordem.

O utente é responsável pelas espécies que recebe, até à sua devolução.

TÉCNICAS DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES E RECURSOS DE INFORMAÇÃO

Há diferentes formas de aquisição de documentos, que envolvem diferentes conceitos.

Definição de conceitos:

Aquisição -  Pode ser feita através de compra, doação, permuta, oferta e troca; a título oneroso ou   não.

Compra - Aquisição de documentos a título oneroso.

Dação -  Aquisição / alienação de documentos de arquivo como pagamento de uma dívida.

Depósito - Aquisição / alienação de documentos de arquivo a título precário.A documentação depositada fica sob custódia de outra entidade (neste caso o Arquivo Municipal), mas não muda de proprietário e poderá estar sujeita a um regime próprio de conservação e / ou comunicação, previamente acordado.

Depósito Legal - Entrega imediata, obrigatória e gratuita dos originais de determinados documentos de arquivo ( por exemplo:acordos, leis, etc.), ao serviço designado por lei para seu depositário.

Doação - Aquisição / alienação da custódia de documentos, a título gratuito, por vezes acompanhada de certas obrigações. A entidade beneficiária de documentos e/ou arquivos privados tem a faculdade de os recusar ou aceitar, mediante determinado acordo com enquadramento legal.

Incorporação - Aquisição gratuita a título definitivo de documentos de arquivo, por um serviço de arquivo, que sobre eles passa a ter jurisdição plena. Em princípio, a incorporação e as condições a que obedece, são definidas por via legislativa ou regulamentar.

Ingresso - Entrada de documentos, fundos, colecções e/ou arquivos, num serviço de Arquivo ou Biblioteca.

Ingresso Adicional - Entrada de documentos de arquivo que integram unidades arquivísticas já custodiadas por um serviço de arquivo intermédio ou definitivo.

Legado - Atribuição de fundos biblioteconómicos, ou, de documentos de arquivo privados, por disposição testamentária, a quem não é legítimo herdeiro, sujeita ou não a certas condições e obrigações. O organismo beneficiário tem a faculdade de os aceitar ou recusar.

Permuta - Troca de documentos de arquivo ou biblioteconómicos entre duas entidades, com a correspondente mudança de custódia e/ou propriedade.

Reintegração  - Consiste na entrega de documentos deslocados, a uma instituição ou serviço responsável pela aquisição e comunicação dos documentos de arquivo que legalmente detém a sua custódia.


Transferência - é a mudança de documentos de arquivo de um depósito para outro, com ou sem alteração de custódia.

APELO 

Poderá dar o seu contributo, se tem (ou conhece quem tenha) documentos determinantes na formação do nosso concelho,  quer sejam fundos privativos, quer sejam fundos públicos ,como os existentes em juntas de freguesias, instituições , associações diversas, etc.

                        

                                         Contribua para a memória histórica do nosso concelho

                                           O Arquivo Municipal de Mirandela agradece: 

                                                                                                                        Obrigado

Pesquisa e coordenação  - Elisa Moutinho (Técnica Superior)

Edição e postagem  - Rui António Magalhães (Técnico de Informação, comunicação e documentação)

Estamos na Praça 5 de Outubro (Praça Velha)