A Direcção-Geral de Arquivos e a Política Arquivistica Nacional

A Direcção-Geral de Arquivos,  tem vindo a desenvolver ao longo destes 3 últimos anos um múltiplo   conjunto de actividades, obedecendo a uma linha estratégica assumida a partir de Julho de 2005 no sentido de proceder a uma reorientação da política de salvaguarda e valorização do património arquivístico, do sector público.

O trabalho desenvolvido teve por base um documento publicado neste Boletim em Dezembro de 2005, com o qual se iniciou o processo de revisão da visão tradicional sobre o valor cultural dos arquivos e se iniciou o desenvolvimento de uma metodologia de intervenção em matéria de política arquivística, tendo em vista uma

maior eficácia e sustentabilidade do investimento público nesta área e uma mais ampla utilização dos arquivos para o desenvolvimento cultural, social e humano.

Os principais eixos que nortearam a acção desenvolvida podem ser enunciados da seguinte forma:

• Contribuir para a clarificação de uma política de arquivos para sector público;

• Dar a melhor orientação à actuação da DGARQ enquanto órgão de execução da política arquivística e de coordenação do sistema nacional de arquivos;

• Concertar esforços entre o plano de actuação do Ministério da Cultura e o plano de actuação desta Direcção-Geral;
• Contribuir para a redefinição e integração de diferentes instrumentos de apoio à salvaguarda e valorização do património arquivístico e fotográfico.
Em jeito de balanço e de apresentação pública de resultados referiremos as grande linhas das medidas implementadas e alguns dos resultados obtidos, não cabendo naturalmente neste espaço a apresentação de um relatório exaustivo das medidas tomadas:

• Acompanhamento do Ministério da Cultura ao processo de Reforma da Administração Pública - *PRACE
Produção de documento orientador, disponível em -  http://dgarq.gov.pt/servicos/ documentos técnicos e 

normativos/ lista de documentos/ «Orientações para a gestão de documentos de arquivo no contexto do *Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado».

• Estudo de soluções de preservação a longo prazo de arquivos digitais - Projecto RODA

Trata-se de um projecto particularmente acarinhado e concretizado cujos principais documentos técnicos podem ser consultados no portal Web http://portal.roda.dgarq.gov.pt/ especialmente desenvolvido para o efeito e que conta com uma parceria particularmente interessante da Universidade do Minho.

Os resultados do RODA podem ser consultados em http://dgarq.gov.pt/servicos/ documentos técnicos e normativos/lista -de-documentos/ «Relatório RODA - Repositório de Objectos Digitais Autênticos» e em

http://portal.roda.dgarq.gov.pt/ pt/system/files/ RODA_relatório_2_ o.pdf

• Disponibilização de informação na Web

Reformulação do sítio Web, http://dgarq.gov.pt/ adequando o seu acesso aos cidadãos com necessidades especiais. Não se trata apenas de uma página de apresentação institucional, mas sim de um veículo de comunicação com os cidadãos e os profissionais, apresentando uma invulgar riqueza de conteúdos e serviços disponibilizados desta forma.(...)

Foi possível concretizar pela primeira vez um «Guia de Fundos dos Arquivos Dependentes da DGARQ» em formato electrónico.
Saliente-se ainda o desenvolvimento do Portal de Arquivos a partir do seguinte endereço www.arquivos.pt

Beneficiando do apoio mecenático (...), a Ministra da Cultura, Professora Doutora Isabel Pires de Lima, o
Arquivo Nacional da Torre do Tombo desenvolveu e concretizou a digitalização do Sub-fundo documental da Inquisição de Lisboa. Nesse âmbito foram produzidos 19.721 registos descritivos, dos quais 16.699 possuem objectos digitais associados e que perfazem cerca de 2.197.247-000 imagens de documentos disponibilizados. (...)

Fonte:

DGARQ , Direcção Geral de Arquivos,Lisboa.- Boletim nº11 Outubro/Dezembro,2009.- Trimestral

ISSN 1646-785X

Pesquisa e coordenação - Elisa Moutinho (Técnica Superior)
Redacção e Edição - Rui António Magalhães (Ass.Operacional-TICs)

"Banner" do Arquivo Municipal de Mirandela no Site do Municipio

Arquivo Municipal de Mirandela - "Banner" no site da Câmara Municipal de Mirandela

 Queremos informar os  nossos utentes que o acesso ao "blog" do  Arquivo Municipal  é agora mais fácil através do "banner"* existente na barra lateral esquerda do site da Câmara Municipal de Mirandela.

.

Agradecemos desde já, a atenção, aos técnicos que concretizaram o nosso pedido para a criação do referido link em especial ao Eng. Luís Pereira.

                                                                                                                       Obrigado!

                                                                                                      Arquivo Municipal de Mirandela

*Forma usual de publicitar e divulgar na Internet, sites, blogs, etc.;sejam de  instituições ou empresas,  através de um ícone, numa ligação (link), de fácil acesso.
 

Visão Global - Preservação digital e diversidade cultural

Saindo um pouco da esfera local, regional e até nacional e europeia, interessa também, no contexto da Sociedade da Informação em que vivemos, alargarmos os horizontes à  reflexão acerca de assuntos como a preservação digital arquivística, numa visão mais global e universal. É a essa temática a que esta rubrica se destina.

Preservação digital e diversidade cultural

1. Introdução

Há uma preocupação crescente dos organismos de gestão de documentos com relação ao acesso e à preservação da memória cultural, global, frente às tecnologias de informação, preocupação tanto maior, quanto o uso de documentos digitais, a qual se expande a cada dia e, de forma cada vez mais rápida.

A ‘aldeia global’, anunciada há  mais de quarenta anos por Marshall McLuhan (1963), passou a existir, com o advento e difusão da  Internet.

Talvez nada defina melhor o momento em que vivemos, do que a luta pela preservação da diversidade, cultural, social, natural, ambiental. Os últimos séculos testemunharam o avanço de uma crescente uniformização e expansão humanas com benefícios para a humanidade mas também às custas de grandes perdas a vários níveis. Bastará lembrar o caso das línguas ameríndias, reduzidas a uma fracção ínfima, a destruição de inúmeros povos americanos e de incontáveis espécies de plantas e animais.

A globalização é, portanto, muito mais antiga e persistente do  que muitas vezes se imagina e os seus críticos também muito mais precoces.

O antropólogo francês Claude Lévi-Strauss, notou desde cedo a importância da preservação da diversidade cultural.  Com a difusão do mundo digital, a partir das duas últimas décadas do século XX, multiplicaram-se os espaços virtuais, separando  pela primeira vez, tempo e espaço, de modo que, à diferença do que ocorria anteriormente, hoje é mais fácil consultar, em qualquer lugar, um diário como o "New York Times", do que ter acesso a um jornal local. Contudo, o acesso ao mundo virtual, quando dependente de recursos económicos, pode acabar por fortalecer as diferenças sociais e a exclusão social.

O ciberespaço pode ser descrito como uma heterotopia, no sentido atribuído pelo filósofo francês Michel Foucault: um espaço alternativo ao espaço físico e real.

 A "digitalização do mundo" cria, portanto, tendências contraditórias, pois  não podemos saber o que os nossos descendentes considerarão importante e, por isso, a diversidade deve ter lugar de destaque nos nossos critérios de preservação documental.

É neste contexto que os arquivos assumem responsabilidades como nunca antes : como garantir a preservação  da diversidade?

2. Os desafios da preservação digital

A preocupação da UNESCO expressa na Carta de Preservação do Património Digital remonta às considerações discutidas sobre a importância da diversidade humana, diversidade essa que abrange documentos oficiais e não oficiais, documentos culturais, tanto eruditos como populares, documentos que

exprimem aspirações e desejos internacionais, mas também, nacionais, regionais e locais.

Boa parte das expressões humanas são, em grande parte editadas em suporte digital , tanto as oficiais como as pessoais (os mais diversos documentos desde simples e-mails, passando por documentos oficiais, bases de dados, estatísticas,obras artísticas como filmes, fotografia, e-books,etc.) . Essas são questões da mais alta relevância para a humanidade  e a responsabilidade por essa preservação estará na esfera de actuação dos arquivos, que custodia e garante a transmissão e preservação da diversidade para as futuras gerações.

3. Nos seminários e nas pesquisas de ponta sobre preservação arquivística digital,  preocupações importantes têm sido ressaltadas, a começar pelos desafios de como preservar os fundos originais. Há que considerar a fragilidade de preservação dos suportes de informação digital, pois todos os meios disponíveis apresentam problemas de preservação física.

Para além da manutenção da integridade física, é necessário prever uma série de procedimentos, em constante reavaliação: transposição de dados, actualização de equipamentos e programas informáticos, etc.. 

Para tanto, são necessárias acções como a preservação tecnológica, a migração, a emulação, o armazenamento assim como a preocupação da adopção de padrões e protocolos, de políticas de gestão documental e tecnológica, com controle público de legitimidade, além de uma política pública que inclua

pesquisa científica, mas também acções por partes de arquivos e bibliotecas, a todos os níveis.

Um dos desafios consiste nas questões económicas envolvidas, tanto pelos custos da preservação digital -imensos, para países pobres - como nas barreiras impostas pela privatização documental, na forma de direitos de autor apropriados por companhias privadas, que dificultam ou mesmo inviabilizam o acesso e

preservação de muitos documentos relevantes, mesmo em países ricos.

4. Assim a  elaboração de normas para a determinação de padrões de preservação é um aspecto que
deve ser implementado dentro de um conjunto mais amplo de estratégias e acções que incluem questões que vão da política à  implantação de sistemas e repositórios digitais. Isso deve-se às especificidades do documento digital em si, além de todos os aspectos já mencionados, devemos ainda destacar:

a) O documento digital não é virtual: está fixado num suporte (disco rígido, CD, DVD, etc).

b) O conteúdo e suporte são entidades separadas: o documento não se define pelo suporte (disquete, CD), mas sim pelo seu conteúdo.
c) O documento digital é um objecto físico (suporte), lógico (software e formatos) e também conceitual (conteúdo).

d) Fragilidade intrínseca do armazenamento digital: degradação física do
suporte.

e) Rápida obsolescência da tecnologia digital: hardware, software e formatos.

f) Instabilidade: dificuldade em garantir a autenticidade dos documentos.

Estes aspectos representam desafios para a manutenção,  a  longo prazo, de documentos confiáveis e autênticos que permitam sustentar os factos que atestam, mantendo-se livres de adulteração ou quaisquer
tipos de corrupção. Desse modo, gerir e preservar documentos digitais é uma tarefa complexa e representa um desafio para qualquer instituição;  o seu sucesso dependerá fundamentalmente da efectiva implementação de procedimentos e políticas de gestão de documentos, como:

a) Dotação de infra-estrutura tecnológica e material;

b) Gerir adequadamente os recursos humanos de profissionais com formação adequada ;

c) Identificação dos documentos arquivísticos digitais, de entre as informações e os documentos produzidos, recebidos ou armazenados em meio digital;

d) Implantação de um programa de gestão arquivística de documentos único para os convencionais e os digitais; 

e) Participação  dos profissionais da administração, de arquivo e de TICs,  na concepção, do projecto, implantação e gestão dos sistemas, assim como as demais medidas tecnológicas.

Conclusão: 

Integrar  e implementar a médio e longo prazo as medidas adequadas a nível de equipamentos e tecnologias, assim como profissionais de gestão da informação, incluindo profissionais de arquivos e bibliotecas, de tecnologias da informação, comunicação e documentação será uma das etapas do processo de implantação da gestão e preservação, de documentos digitais nos arquivos.

Referências 

ARQUIVO CENTRAL DO SISTEMA DE ARQUIVOS DA UNICAMP (AC/SIARQ-UNICAMP). 

Padronização de documentos electrónicos.  Relatório final de actividades GDAE.  

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ)

Publicações digitais. Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística
de Documentos: e-ARQ.  

Pesquisa e coordenação: Elisa Moutinho, Técnica Superior de Arquivo

Redacção e edição: Rui António Magalhães (Ass.Operacional - TICs e Documentação) 

Notícias - Direcção-Geral de Arquivos

Esta rubrica será destinada à divulgação de notícias, novidades, directrizes, etc., relacionadas com a DGARQ - Direcção Geral de Arquivos.

Os arquivos na prevenção e combate à corrupção

"A DGARQ deu início a um conjunto de conversas públicas em torno do binómio transparência administrativa/arquivos pretendendo com esta iniciativa, discutir a dimensão do papel dos arquivos na consolidação da democracia.

Guilherme de Oliveira Martins, Presidente do Tribunal Constitucional e do Conselho de Prevenção da Corrupção, foi o convidado da DGARQ...(  )..., numa conversa pública com Cecília Henriques em que se reflectiu especificamente, sobre o papel dos arquivos na luta contra a corrupção.

Reconhecida a centralidade dos arquivos nesta problemática - ou não fossem eles constituídos por documentos que são a evidência de como as pessoas e instituições conduzem as suas actividades -, o Professor Oliveira Martins ajudou-nos a compreender melhor o contributo específico dos arquivos em cada momento do processo de luta contra a corrupção:

1. Como meio de prevenção, na medida em que favorecem a transparência administrativa - tendo sido especialmente sublinhada a necessidade dos serviços públicos adoptarem uma atitude mais pró-activa no acesso aos documentos administrativos, facilitando o exercício efectivo do direito de acesso do cidadão aos documentos oficiais;

2. Como meio de verificação, na medida em que viabilizam a demonstração dos procedimentos e reconstituição dos factos - para tanto, não basta produzir documentos, importa geri-los no cumprimento de regras claras cuja aplicação seja documentada (só assim se poderá demonstrar, por exemplo, que a inexistência de certo documento em arquivo decorre de uma eliminação autorizada e não do propósito de ocultação de um acto ilegal);

3. Como meio de responsabilização, na medida em que por eles passa a prova dos actos - para o que é crítico, que os arquivos possam oferecer documentos suficientes, completos, autênticos e fidedignos.

 Questionado quanto à sua percepção sobre as práticas de gestão de documentos em arquivo, em Portugal, o Professor Oliveira Martins destacou três preocupações fundamentais que todas as administrações deviam incorporar, no sentido de potenciar o efectivo contributo dos arquivos no combate à corrupção:

. Ter normas e procedimentos de gestão de documentos. Notou, especialmente, que nem sempre são claras as relações e fronteiras de responsabilidade entre os arquivos correntes, intermédios e definitivos, indiciando as vantagens da adopção das politicas de gestão integrada e contínua dos documentos;

. Ter medidas concretas de preservação, de acordo com a natureza dos documentos e para todos os suportes em que os documentos são registados, indicando ser crítica a elaboração e aplicação de planos de preservação digital em todos os organismos;

. Ter regras de segurança informática, indiciando a necessidade de garantir que a informação digital tenha um nível de fidedignidade idêntico à informação registada em suporte tradicional.

Em conclusão, diríamos que o incremento da qualidade dos processos de produção e de gestão (contínua) dos documentos é, pois, um aspecto que deve estar na primeira linha de atenção de qualquer entidade com preocupações de combate à corrupção - podendo mesmo integrar os planos de gestão de riscos de corrupção, a que os serviços públicos estão obrigados."

Fica o convite para ouvir o próprio Professor Guilherme de Oliveira Martins, no vídeo disponível em 

http://vimeo.com

Fontes:  

DGARQ -  Direcção-Geral de Arquivos.-Boletim, nº11 - Outubro/Dezembro,2009.-pág.5

Ed: Direcção-Geral de Arquivos, Lisboa.- Trimestral

ISSN 1646-785X

Henriques,Cecília - Técnica Superior da DSAAT

Pesquisa e coordenação - Elisa Moutinho (Técnica Superior de Arquivo)

Redacção e edição - Rui António Magalhães (Ass.Operacional-TICs e Documentação

Fontes, Fontanários e Bebedouros________________________

Nalguns documentos encontrados nos processos referentes a "Fontes Públicas", na "Secção de Obras Municipais" do Arquivo Municipal, podemos observar, tanto fotos, como peças desenhadas referentes a projectos do século passado, desde fontes mais rudimentares até "marcos de fontenários", lavadouros e bebedouros de maior salubridade.

Fonte na Freixedinha - Mirandela,1962

Projecto de beneficiação de fontes públicas: 

Freixedinha - Mirandela,1962

(Levantamento fotográfico)

in Arquivo Municipal de Mirandela

Exemplo de bebedouro para gado, utilizado no abastecimento de água às povoações do concelho

Projecto de beneficiação de fontes públicas: 

Cedães - Mirandela, 1954 - 1965

(Alçado Principal - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela

 

 Exemplo de uma fonte, utilizada no abastecimento de água às povoações do concelho

 

Projecto de beneficiação de fontes públicas: 

Cedães - Mirandela, 1954 - 1965

(Alçado Principal - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela

Exemplo de uma fonte com lavadouro, utilizada no abastecimento de água às povoações do concelho
 

Projecto de beneficiação de fontes públicas: 

Cedães - Mirandela, 1954 - 1965

(Alçado Principal - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela

 



Tipo de Marco Fontanário muito utilizado para o abastecimento  de água às populações de vilas, bairros periféricos e aldeias.

Projecto de beneficiação de fontes públicas:  

Mirandela, 1954 - 1965

(Tipo de Marco Fontanário - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela

  

Igrejas ______________________________________________

Nalguns documentos encontrados nos processos referentes a "Edifícios Públicos, - Património", na "Secção de Obras Municipais" do Arquivo Municipal, podemos observar, peças desenhadas referentes a igrejas, desde a antiga Igreja Matriz até às construídas mais recentemente.

Antiga Igreja Matriz de Mirandela

Processo referente a, 1980 - 1992

(alçado Principal - peças desenhadas)

in Arquivo Municipal de Mirandela,  

 

Igreja da Misericórdia, Mirandela

 Processo referente a 1981-1997

(Alçado Principal- peças desenhadas)

in Arquivo Municipal de Mirandela, 

Fachada de edifícios da Praça 5 de Outubro, onde se podem ver parte do Palacete Carolino Pessanha, do Solar dos Condes de Vinhais, assim com a Igreja da Misericórdia contígua ao Antigo Hospital de Mirandela

Processo referente a 1981-1997

(Peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela,

Processo referente a 1981-1997

Igreja de S. João Bosco

Processo referente a 1985-1995  

(Alçado Principal - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela,

 

Capela tipo

 

(Alçado posterior e principal respectivamente - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela,

Coordenação - Elisa Moutinho (Técnica Superior - arquivo)



Edição - Rui Magalhães A. (Ass.Operacional - Tics e Documentação)

Outros Edifícios 
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Partes da fachada Principal do Edifício do Tribunal (peças desenhadas)
in Arquivo Municipal de Mirandela

O Estado Novo I - Processos de emigração

Processo de Emigração nos anos 60

Nos anos 60, em Portugal, a emigração era por vezes a única forma de conseguir trabalho para suprir as dificuldades financeiras das pessoas e das famílias. Na nossa região, assim como em todo o país, assistia-se então a um êxodo migratório em massa, por vezes ilegalmente, "saltando a fronteira" , outras vezes através de processos legais, como o que aqui apresentamos a título de exemplo; é um dos muitos que existem no Arquivo Municipal. De realçar o aviso em rodapé existente numa das  páginas do processo, em que era exigido um atestado da P.I.D.E.(Policia Internacional de Defesa do Estado): "..., o atestado da P.I.D.E. e o registo criminal..."

O patriotismo e o nacionalismo também estavam sempre presentes:

"...Para efeitos de concessão do passaporte....

....A bem da Nação..."

Curiosidades

Nesta rubrica, iremos apresentar algumas curiosidades encontradas na documentação do Arquivo Municipal, como por exemplo estas flores secas, encontradas entre as páginas do Diário do Governo do ano de 1871. 
Não sabemos ao certo se lá estarão desde essa data, mas com certeza que já lá se encontram há muito tempo e curiosamente em bom estado de conservação.

 Nota:

Não  temos  certezas quanto ao nome da espécie da planta em causa; se alguém nos quiser dar essa informação, será bem vinda.

                                                                                 Obrigado 

                                     (clique duas vezes sobre a foto para ver imagem ampliada)

Apesar de não fazerem parte do nosso Concelho, os documentos que abaixo apresentamos, são já exemplo de doações ao Arquivo Municipal de Mirandela.

Arranjo duma gravura da época "Convento da Serra do Pilar - Vila Nova de Gaia, 1839" - In Arquivo Municipal de Mirandela
 

Gravura da "Igreja de Santa Clara, 1246" - Desenho à pena de D. Maria Alzira Monteiro da Cunha - Mestra da Escola Industrial Infante D. Henrique - Porto

In Arquivo Municipal de Mirandela

Agradecimento de doação

O Arquivo Municipal de Mirandela, agradece a V.Ex.ª, Sr. Armando Augusto Pereira, a simpatia de ter doado a esta entidade, algumas imagens e documentos antigos.  

A Cura da Phyloxera

"Carta impressa ao "Ex.mo sr. Presidente de Ministros" pelo sr. José Manoel Adão Branco
"Vassal, do concelho de Valle Passos, 27 de Junho de 1887"
 In Arquivo Municipal de Mirandela






 Documento dirigido à imprensa noticiosa e ao "Presidente dos Ministros de Lisboa de 1887", onde relata uma experiência sobre a cura da "Phyloxera",  doença que então atacava as propriedades vinícolas.

"...É um segredo meu o remédio da minha invenção, admiravelmente barato, pois não deverá custar mais de 500 reis até 800 reis o precizo para em cada anno, emquanto se não extinguirem os phyloxeras, ..." 

(Extracto do texto, terceiro parágrafo)

 Pesquisa e coordenação - Elisa Moutinho (Técnica Superior)
Edição e postagem - Rui António Magalhães (Ass.Operacional de TIC`s)