A Direcção-Geral de Arquivos e a Política Arquivistica Nacional

A Direcção-Geral de Arquivos,  tem vindo a desenvolver ao longo destes 3 últimos anos um múltiplo   conjunto de actividades, obedecendo a uma linha estratégica assumida a partir de Julho de 2005 no sentido de proceder a uma reorientação da política de salvaguarda e valorização do património arquivístico, do sector público.

O trabalho desenvolvido teve por base um documento publicado neste Boletim em Dezembro de 2005, com o qual se iniciou o processo de revisão da visão tradicional sobre o valor cultural dos arquivos e se iniciou o desenvolvimento de uma metodologia de intervenção em matéria de política arquivística, tendo em vista uma

maior eficácia e sustentabilidade do investimento público nesta área e uma mais ampla utilização dos arquivos para o desenvolvimento cultural, social e humano.

Os principais eixos que nortearam a acção desenvolvida podem ser enunciados da seguinte forma:

• Contribuir para a clarificação de uma política de arquivos para sector público;

• Dar a melhor orientação à actuação da DGARQ enquanto órgão de execução da política arquivística e de coordenação do sistema nacional de arquivos;

• Concertar esforços entre o plano de actuação do Ministério da Cultura e o plano de actuação desta Direcção-Geral;
• Contribuir para a redefinição e integração de diferentes instrumentos de apoio à salvaguarda e valorização do património arquivístico e fotográfico.
Em jeito de balanço e de apresentação pública de resultados referiremos as grande linhas das medidas implementadas e alguns dos resultados obtidos, não cabendo naturalmente neste espaço a apresentação de um relatório exaustivo das medidas tomadas:

• Acompanhamento do Ministério da Cultura ao processo de Reforma da Administração Pública - *PRACE
Produção de documento orientador, disponível em -  http://dgarq.gov.pt/servicos/ documentos técnicos e 

normativos/ lista de documentos/ «Orientações para a gestão de documentos de arquivo no contexto do *Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado».

• Estudo de soluções de preservação a longo prazo de arquivos digitais - Projecto RODA

Trata-se de um projecto particularmente acarinhado e concretizado cujos principais documentos técnicos podem ser consultados no portal Web http://portal.roda.dgarq.gov.pt/ especialmente desenvolvido para o efeito e que conta com uma parceria particularmente interessante da Universidade do Minho.

Os resultados do RODA podem ser consultados em http://dgarq.gov.pt/servicos/ documentos técnicos e normativos/lista -de-documentos/ «Relatório RODA - Repositório de Objectos Digitais Autênticos» e em

http://portal.roda.dgarq.gov.pt/ pt/system/files/ RODA_relatório_2_ o.pdf

• Disponibilização de informação na Web

Reformulação do sítio Web, http://dgarq.gov.pt/ adequando o seu acesso aos cidadãos com necessidades especiais. Não se trata apenas de uma página de apresentação institucional, mas sim de um veículo de comunicação com os cidadãos e os profissionais, apresentando uma invulgar riqueza de conteúdos e serviços disponibilizados desta forma.(...)

Foi possível concretizar pela primeira vez um «Guia de Fundos dos Arquivos Dependentes da DGARQ» em formato electrónico.
Saliente-se ainda o desenvolvimento do Portal de Arquivos a partir do seguinte endereço www.arquivos.pt

Beneficiando do apoio mecenático (...), a Ministra da Cultura, Professora Doutora Isabel Pires de Lima, o
Arquivo Nacional da Torre do Tombo desenvolveu e concretizou a digitalização do Sub-fundo documental da Inquisição de Lisboa. Nesse âmbito foram produzidos 19.721 registos descritivos, dos quais 16.699 possuem objectos digitais associados e que perfazem cerca de 2.197.247-000 imagens de documentos disponibilizados. (...)

Fonte:

DGARQ , Direcção Geral de Arquivos,Lisboa.- Boletim nº11 Outubro/Dezembro,2009.- Trimestral

ISSN 1646-785X

Pesquisa e coordenação - Elisa Moutinho (Técnica Superior)
Redacção e Edição - Rui António Magalhães (Ass.Operacional-TICs)

"Banner" do Arquivo Municipal de Mirandela no Site do Municipio

Arquivo Municipal de Mirandela - "Banner" no site da Câmara Municipal de Mirandela

 Queremos informar os  nossos utentes que o acesso ao "blog" do  Arquivo Municipal  é agora mais fácil através do "banner"* existente na barra lateral esquerda do site da Câmara Municipal de Mirandela.

.

Agradecemos desde já, a atenção, aos técnicos que concretizaram o nosso pedido para a criação do referido link em especial ao Eng. Luís Pereira.

                                                                                                                       Obrigado!

                                                                                                      Arquivo Municipal de Mirandela

*Forma usual de publicitar e divulgar na Internet, sites, blogs, etc.;sejam de  instituições ou empresas,  através de um ícone, numa ligação (link), de fácil acesso.
 

Visão Global - Preservação digital e diversidade cultural

Saindo um pouco da esfera local, regional e até nacional e europeia, interessa também, no contexto da Sociedade da Informação em que vivemos, alargarmos os horizontes à  reflexão acerca de assuntos como a preservação digital arquivística, numa visão mais global e universal. É a essa temática a que esta rubrica se destina.

Preservação digital e diversidade cultural

1. Introdução

Há uma preocupação crescente dos organismos de gestão de documentos com relação ao acesso e à preservação da memória cultural, global, frente às tecnologias de informação, preocupação tanto maior, quanto o uso de documentos digitais, a qual se expande a cada dia e, de forma cada vez mais rápida.

A ‘aldeia global’, anunciada há  mais de quarenta anos por Marshall McLuhan (1963), passou a existir, com o advento e difusão da  Internet.

Talvez nada defina melhor o momento em que vivemos, do que a luta pela preservação da diversidade, cultural, social, natural, ambiental. Os últimos séculos testemunharam o avanço de uma crescente uniformização e expansão humanas com benefícios para a humanidade mas também às custas de grandes perdas a vários níveis. Bastará lembrar o caso das línguas ameríndias, reduzidas a uma fracção ínfima, a destruição de inúmeros povos americanos e de incontáveis espécies de plantas e animais.

A globalização é, portanto, muito mais antiga e persistente do  que muitas vezes se imagina e os seus críticos também muito mais precoces.

O antropólogo francês Claude Lévi-Strauss, notou desde cedo a importância da preservação da diversidade cultural.  Com a difusão do mundo digital, a partir das duas últimas décadas do século XX, multiplicaram-se os espaços virtuais, separando  pela primeira vez, tempo e espaço, de modo que, à diferença do que ocorria anteriormente, hoje é mais fácil consultar, em qualquer lugar, um diário como o "New York Times", do que ter acesso a um jornal local. Contudo, o acesso ao mundo virtual, quando dependente de recursos económicos, pode acabar por fortalecer as diferenças sociais e a exclusão social.

O ciberespaço pode ser descrito como uma heterotopia, no sentido atribuído pelo filósofo francês Michel Foucault: um espaço alternativo ao espaço físico e real.

 A "digitalização do mundo" cria, portanto, tendências contraditórias, pois  não podemos saber o que os nossos descendentes considerarão importante e, por isso, a diversidade deve ter lugar de destaque nos nossos critérios de preservação documental.

É neste contexto que os arquivos assumem responsabilidades como nunca antes : como garantir a preservação  da diversidade?

2. Os desafios da preservação digital

A preocupação da UNESCO expressa na Carta de Preservação do Património Digital remonta às considerações discutidas sobre a importância da diversidade humana, diversidade essa que abrange documentos oficiais e não oficiais, documentos culturais, tanto eruditos como populares, documentos que

exprimem aspirações e desejos internacionais, mas também, nacionais, regionais e locais.

Boa parte das expressões humanas são, em grande parte editadas em suporte digital , tanto as oficiais como as pessoais (os mais diversos documentos desde simples e-mails, passando por documentos oficiais, bases de dados, estatísticas,obras artísticas como filmes, fotografia, e-books,etc.) . Essas são questões da mais alta relevância para a humanidade  e a responsabilidade por essa preservação estará na esfera de actuação dos arquivos, que custodia e garante a transmissão e preservação da diversidade para as futuras gerações.

3. Nos seminários e nas pesquisas de ponta sobre preservação arquivística digital,  preocupações importantes têm sido ressaltadas, a começar pelos desafios de como preservar os fundos originais. Há que considerar a fragilidade de preservação dos suportes de informação digital, pois todos os meios disponíveis apresentam problemas de preservação física.

Para além da manutenção da integridade física, é necessário prever uma série de procedimentos, em constante reavaliação: transposição de dados, actualização de equipamentos e programas informáticos, etc.. 

Para tanto, são necessárias acções como a preservação tecnológica, a migração, a emulação, o armazenamento assim como a preocupação da adopção de padrões e protocolos, de políticas de gestão documental e tecnológica, com controle público de legitimidade, além de uma política pública que inclua

pesquisa científica, mas também acções por partes de arquivos e bibliotecas, a todos os níveis.

Um dos desafios consiste nas questões económicas envolvidas, tanto pelos custos da preservação digital -imensos, para países pobres - como nas barreiras impostas pela privatização documental, na forma de direitos de autor apropriados por companhias privadas, que dificultam ou mesmo inviabilizam o acesso e

preservação de muitos documentos relevantes, mesmo em países ricos.

4. Assim a  elaboração de normas para a determinação de padrões de preservação é um aspecto que
deve ser implementado dentro de um conjunto mais amplo de estratégias e acções que incluem questões que vão da política à  implantação de sistemas e repositórios digitais. Isso deve-se às especificidades do documento digital em si, além de todos os aspectos já mencionados, devemos ainda destacar:

a) O documento digital não é virtual: está fixado num suporte (disco rígido, CD, DVD, etc).

b) O conteúdo e suporte são entidades separadas: o documento não se define pelo suporte (disquete, CD), mas sim pelo seu conteúdo.
c) O documento digital é um objecto físico (suporte), lógico (software e formatos) e também conceitual (conteúdo).

d) Fragilidade intrínseca do armazenamento digital: degradação física do
suporte.

e) Rápida obsolescência da tecnologia digital: hardware, software e formatos.

f) Instabilidade: dificuldade em garantir a autenticidade dos documentos.

Estes aspectos representam desafios para a manutenção,  a  longo prazo, de documentos confiáveis e autênticos que permitam sustentar os factos que atestam, mantendo-se livres de adulteração ou quaisquer
tipos de corrupção. Desse modo, gerir e preservar documentos digitais é uma tarefa complexa e representa um desafio para qualquer instituição;  o seu sucesso dependerá fundamentalmente da efectiva implementação de procedimentos e políticas de gestão de documentos, como:

a) Dotação de infra-estrutura tecnológica e material;

b) Gerir adequadamente os recursos humanos de profissionais com formação adequada ;

c) Identificação dos documentos arquivísticos digitais, de entre as informações e os documentos produzidos, recebidos ou armazenados em meio digital;

d) Implantação de um programa de gestão arquivística de documentos único para os convencionais e os digitais; 

e) Participação  dos profissionais da administração, de arquivo e de TICs,  na concepção, do projecto, implantação e gestão dos sistemas, assim como as demais medidas tecnológicas.

Conclusão: 

Integrar  e implementar a médio e longo prazo as medidas adequadas a nível de equipamentos e tecnologias, assim como profissionais de gestão da informação, incluindo profissionais de arquivos e bibliotecas, de tecnologias da informação, comunicação e documentação será uma das etapas do processo de implantação da gestão e preservação, de documentos digitais nos arquivos.

Referências 

ARQUIVO CENTRAL DO SISTEMA DE ARQUIVOS DA UNICAMP (AC/SIARQ-UNICAMP). 

Padronização de documentos electrónicos.  Relatório final de actividades GDAE.  

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ)

Publicações digitais. Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística
de Documentos: e-ARQ.  

Pesquisa e coordenação: Elisa Moutinho, Técnica Superior de Arquivo

Redacção e edição: Rui António Magalhães (Ass.Operacional - TICs e Documentação) 

Notícias - Direcção-Geral de Arquivos

Esta rubrica será destinada à divulgação de notícias, novidades, directrizes, etc., relacionadas com a DGARQ - Direcção Geral de Arquivos.

Os arquivos na prevenção e combate à corrupção

"A DGARQ deu início a um conjunto de conversas públicas em torno do binómio transparência administrativa/arquivos pretendendo com esta iniciativa, discutir a dimensão do papel dos arquivos na consolidação da democracia.

Guilherme de Oliveira Martins, Presidente do Tribunal Constitucional e do Conselho de Prevenção da Corrupção, foi o convidado da DGARQ...(  )..., numa conversa pública com Cecília Henriques em que se reflectiu especificamente, sobre o papel dos arquivos na luta contra a corrupção.

Reconhecida a centralidade dos arquivos nesta problemática - ou não fossem eles constituídos por documentos que são a evidência de como as pessoas e instituições conduzem as suas actividades -, o Professor Oliveira Martins ajudou-nos a compreender melhor o contributo específico dos arquivos em cada momento do processo de luta contra a corrupção:

1. Como meio de prevenção, na medida em que favorecem a transparência administrativa - tendo sido especialmente sublinhada a necessidade dos serviços públicos adoptarem uma atitude mais pró-activa no acesso aos documentos administrativos, facilitando o exercício efectivo do direito de acesso do cidadão aos documentos oficiais;

2. Como meio de verificação, na medida em que viabilizam a demonstração dos procedimentos e reconstituição dos factos - para tanto, não basta produzir documentos, importa geri-los no cumprimento de regras claras cuja aplicação seja documentada (só assim se poderá demonstrar, por exemplo, que a inexistência de certo documento em arquivo decorre de uma eliminação autorizada e não do propósito de ocultação de um acto ilegal);

3. Como meio de responsabilização, na medida em que por eles passa a prova dos actos - para o que é crítico, que os arquivos possam oferecer documentos suficientes, completos, autênticos e fidedignos.

 Questionado quanto à sua percepção sobre as práticas de gestão de documentos em arquivo, em Portugal, o Professor Oliveira Martins destacou três preocupações fundamentais que todas as administrações deviam incorporar, no sentido de potenciar o efectivo contributo dos arquivos no combate à corrupção:

. Ter normas e procedimentos de gestão de documentos. Notou, especialmente, que nem sempre são claras as relações e fronteiras de responsabilidade entre os arquivos correntes, intermédios e definitivos, indiciando as vantagens da adopção das politicas de gestão integrada e contínua dos documentos;

. Ter medidas concretas de preservação, de acordo com a natureza dos documentos e para todos os suportes em que os documentos são registados, indicando ser crítica a elaboração e aplicação de planos de preservação digital em todos os organismos;

. Ter regras de segurança informática, indiciando a necessidade de garantir que a informação digital tenha um nível de fidedignidade idêntico à informação registada em suporte tradicional.

Em conclusão, diríamos que o incremento da qualidade dos processos de produção e de gestão (contínua) dos documentos é, pois, um aspecto que deve estar na primeira linha de atenção de qualquer entidade com preocupações de combate à corrupção - podendo mesmo integrar os planos de gestão de riscos de corrupção, a que os serviços públicos estão obrigados."

Fica o convite para ouvir o próprio Professor Guilherme de Oliveira Martins, no vídeo disponível em 

http://vimeo.com

Fontes:  

DGARQ -  Direcção-Geral de Arquivos.-Boletim, nº11 - Outubro/Dezembro,2009.-pág.5

Ed: Direcção-Geral de Arquivos, Lisboa.- Trimestral

ISSN 1646-785X

Henriques,Cecília - Técnica Superior da DSAAT

Pesquisa e coordenação - Elisa Moutinho (Técnica Superior de Arquivo)

Redacção e edição - Rui António Magalhães (Ass.Operacional-TICs e Documentação

Fontes, Fontanários e Bebedouros________________________

Nalguns documentos encontrados nos processos referentes a "Fontes Públicas", na "Secção de Obras Municipais" do Arquivo Municipal, podemos observar, tanto fotos, como peças desenhadas referentes a projectos do século passado, desde fontes mais rudimentares até "marcos de fontenários", lavadouros e bebedouros de maior salubridade.

Fonte na Freixedinha - Mirandela,1962

Projecto de beneficiação de fontes públicas: 

Freixedinha - Mirandela,1962

(Levantamento fotográfico)

in Arquivo Municipal de Mirandela

Exemplo de bebedouro para gado, utilizado no abastecimento de água às povoações do concelho

Projecto de beneficiação de fontes públicas: 

Cedães - Mirandela, 1954 - 1965

(Alçado Principal - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela

 

 Exemplo de uma fonte, utilizada no abastecimento de água às povoações do concelho

 

Projecto de beneficiação de fontes públicas: 

Cedães - Mirandela, 1954 - 1965

(Alçado Principal - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela

Exemplo de uma fonte com lavadouro, utilizada no abastecimento de água às povoações do concelho
 

Projecto de beneficiação de fontes públicas: 

Cedães - Mirandela, 1954 - 1965

(Alçado Principal - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela

 



Tipo de Marco Fontanário muito utilizado para o abastecimento  de água às populações de vilas, bairros periféricos e aldeias.

Projecto de beneficiação de fontes públicas:  

Mirandela, 1954 - 1965

(Tipo de Marco Fontanário - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela

  

Igrejas ______________________________________________

Nalguns documentos encontrados nos processos referentes a "Edifícios Públicos, - Património", na "Secção de Obras Municipais" do Arquivo Municipal, podemos observar, peças desenhadas referentes a igrejas, desde a antiga Igreja Matriz até às construídas mais recentemente.

Antiga Igreja Matriz de Mirandela

Processo referente a, 1980 - 1992

(alçado Principal - peças desenhadas)

in Arquivo Municipal de Mirandela,  

 

Igreja da Misericórdia, Mirandela

 Processo referente a 1981-1997

(Alçado Principal- peças desenhadas)

in Arquivo Municipal de Mirandela, 

Fachada de edifícios da Praça 5 de Outubro, onde se podem ver parte do Palacete Carolino Pessanha, do Solar dos Condes de Vinhais, assim com a Igreja da Misericórdia contígua ao Antigo Hospital de Mirandela

Processo referente a 1981-1997

(Peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela,

Processo referente a 1981-1997

Igreja de S. João Bosco

Processo referente a 1985-1995  

(Alçado Principal - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela,

 

Capela tipo

 

(Alçado posterior e principal respectivamente - peças desenhadas)

In Arquivo Municipal de Mirandela,

Coordenação - Elisa Moutinho (Técnica Superior - arquivo)



Edição - Rui Magalhães A. (Ass.Operacional - Tics e Documentação)

Outros Edifícios 
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Partes da fachada Principal do Edifício do Tribunal (peças desenhadas)
in Arquivo Municipal de Mirandela

O Estado Novo I - Processos de emigração

Processo de Emigração nos anos 60

Nos anos 60, em Portugal, a emigração era por vezes a única forma de conseguir trabalho para suprir as dificuldades financeiras das pessoas e das famílias. Na nossa região, assim como em todo o país, assistia-se então a um êxodo migratório em massa, por vezes ilegalmente, "saltando a fronteira" , outras vezes através de processos legais, como o que aqui apresentamos a título de exemplo; é um dos muitos que existem no Arquivo Municipal. De realçar o aviso em rodapé existente numa das  páginas do processo, em que era exigido um atestado da P.I.D.E.(Policia Internacional de Defesa do Estado): "..., o atestado da P.I.D.E. e o registo criminal..."

O patriotismo e o nacionalismo também estavam sempre presentes:

"...Para efeitos de concessão do passaporte....

....A bem da Nação..."