Visão Global - Preservação digital e diversidade cultural

Saindo um pouco da esfera local, regional e até nacional e europeia, interessa também, no contexto da Sociedade da Informação em que vivemos, alargarmos os horizontes à  reflexão acerca de assuntos como a preservação digital arquivística, numa visão mais global e universal. É a essa temática a que esta rubrica se destina.

Preservação digital e diversidade cultural

1. Introdução

Há uma preocupação crescente dos organismos de gestão de documentos com relação ao acesso e à preservação da memória cultural, global, frente às tecnologias de informação, preocupação tanto maior, quanto o uso de documentos digitais, a qual se expande a cada dia e, de forma cada vez mais rápida.

A ‘aldeia global’, anunciada há  mais de quarenta anos por Marshall McLuhan (1963), passou a existir, com o advento e difusão da  Internet.

Talvez nada defina melhor o momento em que vivemos, do que a luta pela preservação da diversidade, cultural, social, natural, ambiental. Os últimos séculos testemunharam o avanço de uma crescente uniformização e expansão humanas com benefícios para a humanidade mas também às custas de grandes perdas a vários níveis. Bastará lembrar o caso das línguas ameríndias, reduzidas a uma fracção ínfima, a destruição de inúmeros povos americanos e de incontáveis espécies de plantas e animais.

A globalização é, portanto, muito mais antiga e persistente do  que muitas vezes se imagina e os seus críticos também muito mais precoces.

O antropólogo francês Claude Lévi-Strauss, notou desde cedo a importância da preservação da diversidade cultural.  Com a difusão do mundo digital, a partir das duas últimas décadas do século XX, multiplicaram-se os espaços virtuais, separando  pela primeira vez, tempo e espaço, de modo que, à diferença do que ocorria anteriormente, hoje é mais fácil consultar, em qualquer lugar, um diário como o "New York Times", do que ter acesso a um jornal local. Contudo, o acesso ao mundo virtual, quando dependente de recursos económicos, pode acabar por fortalecer as diferenças sociais e a exclusão social.

O ciberespaço pode ser descrito como uma heterotopia, no sentido atribuído pelo filósofo francês Michel Foucault: um espaço alternativo ao espaço físico e real.

 A "digitalização do mundo" cria, portanto, tendências contraditórias, pois  não podemos saber o que os nossos descendentes considerarão importante e, por isso, a diversidade deve ter lugar de destaque nos nossos critérios de preservação documental.

É neste contexto que os arquivos assumem responsabilidades como nunca antes : como garantir a preservação  da diversidade?

2. Os desafios da preservação digital

A preocupação da UNESCO expressa na Carta de Preservação do Património Digital remonta às considerações discutidas sobre a importância da diversidade humana, diversidade essa que abrange documentos oficiais e não oficiais, documentos culturais, tanto eruditos como populares, documentos que

exprimem aspirações e desejos internacionais, mas também, nacionais, regionais e locais.

Boa parte das expressões humanas são, em grande parte editadas em suporte digital , tanto as oficiais como as pessoais (os mais diversos documentos desde simples e-mails, passando por documentos oficiais, bases de dados, estatísticas,obras artísticas como filmes, fotografia, e-books,etc.) . Essas são questões da mais alta relevância para a humanidade  e a responsabilidade por essa preservação estará na esfera de actuação dos arquivos, que custodia e garante a transmissão e preservação da diversidade para as futuras gerações.

3. Nos seminários e nas pesquisas de ponta sobre preservação arquivística digital,  preocupações importantes têm sido ressaltadas, a começar pelos desafios de como preservar os fundos originais. Há que considerar a fragilidade de preservação dos suportes de informação digital, pois todos os meios disponíveis apresentam problemas de preservação física.

Para além da manutenção da integridade física, é necessário prever uma série de procedimentos, em constante reavaliação: transposição de dados, actualização de equipamentos e programas informáticos, etc.. 

Para tanto, são necessárias acções como a preservação tecnológica, a migração, a emulação, o armazenamento assim como a preocupação da adopção de padrões e protocolos, de políticas de gestão documental e tecnológica, com controle público de legitimidade, além de uma política pública que inclua

pesquisa científica, mas também acções por partes de arquivos e bibliotecas, a todos os níveis.

Um dos desafios consiste nas questões económicas envolvidas, tanto pelos custos da preservação digital -imensos, para países pobres - como nas barreiras impostas pela privatização documental, na forma de direitos de autor apropriados por companhias privadas, que dificultam ou mesmo inviabilizam o acesso e

preservação de muitos documentos relevantes, mesmo em países ricos.

4. Assim a  elaboração de normas para a determinação de padrões de preservação é um aspecto que
deve ser implementado dentro de um conjunto mais amplo de estratégias e acções que incluem questões que vão da política à  implantação de sistemas e repositórios digitais. Isso deve-se às especificidades do documento digital em si, além de todos os aspectos já mencionados, devemos ainda destacar:

a) O documento digital não é virtual: está fixado num suporte (disco rígido, CD, DVD, etc).

b) O conteúdo e suporte são entidades separadas: o documento não se define pelo suporte (disquete, CD), mas sim pelo seu conteúdo.
c) O documento digital é um objecto físico (suporte), lógico (software e formatos) e também conceitual (conteúdo).

d) Fragilidade intrínseca do armazenamento digital: degradação física do
suporte.

e) Rápida obsolescência da tecnologia digital: hardware, software e formatos.

f) Instabilidade: dificuldade em garantir a autenticidade dos documentos.

Estes aspectos representam desafios para a manutenção,  a  longo prazo, de documentos confiáveis e autênticos que permitam sustentar os factos que atestam, mantendo-se livres de adulteração ou quaisquer
tipos de corrupção. Desse modo, gerir e preservar documentos digitais é uma tarefa complexa e representa um desafio para qualquer instituição;  o seu sucesso dependerá fundamentalmente da efectiva implementação de procedimentos e políticas de gestão de documentos, como:

a) Dotação de infra-estrutura tecnológica e material;

b) Gerir adequadamente os recursos humanos de profissionais com formação adequada ;

c) Identificação dos documentos arquivísticos digitais, de entre as informações e os documentos produzidos, recebidos ou armazenados em meio digital;

d) Implantação de um programa de gestão arquivística de documentos único para os convencionais e os digitais; 

e) Participação  dos profissionais da administração, de arquivo e de TICs,  na concepção, do projecto, implantação e gestão dos sistemas, assim como as demais medidas tecnológicas.

Conclusão: 

Integrar  e implementar a médio e longo prazo as medidas adequadas a nível de equipamentos e tecnologias, assim como profissionais de gestão da informação, incluindo profissionais de arquivos e bibliotecas, de tecnologias da informação, comunicação e documentação será uma das etapas do processo de implantação da gestão e preservação, de documentos digitais nos arquivos.

Referências 

ARQUIVO CENTRAL DO SISTEMA DE ARQUIVOS DA UNICAMP (AC/SIARQ-UNICAMP). 

Padronização de documentos electrónicos.  Relatório final de actividades GDAE.  

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ)

Publicações digitais. Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística
de Documentos: e-ARQ.  

Pesquisa e coordenação: Elisa Moutinho, Técnica Superior de Arquivo

Redacção e edição: Rui António Magalhães (Ass.Operacional - TICs e Documentação)